APEE envia pedido de esclarecimento sobre Componente de Apoio à Familia (pré-escolar)

Abaixo informamos sobre o e-mail enviado à DREL LVT sobre Componente de Apoio à Familia (pré-escolar):

De: Mario Lopes <mlopes308@gmail.com>
Data: 13 de Agosto de 2011 01:24
Assunto: CAF
Para: info.drelvt@drelvt.min-edu.pt
Cc: Agrupamento de Escola Pedro Jacques de Magalhães <agrup.pedro.jacques@mail.telepac.pt>, Fernando Paulo Ferreira <fpaulo.ferreira@cm-vfxira.pt>, Ana Ferreira Esteves Gonçalves <anaeg@zeglo.pt>, Carla Muacho <c.muacho@iol.pt>, Cristina Paula da Silva Ferraz Simões <cpaulasimoes@hotmail.com>, Daniel Ibraimo <dpi@uria.com>, "Leal, Luis" <luis.leal.por@gmail.com>, Luis Miguel de Sousa Leal <luis.leal@siemens.com>, "Mara A. Martins" <mara.martins@portway.pt>, Mário Jorge Marques Lopes <mlopes308@gmail.com>, Paula Cristina Oliveira Matos <matoscp@hotmail.com>, Sandra Margarida Barbosa Santos <smbsar@gmail.com>, Sandra Sofia Macedo Fonseca Pinto <sandra.sofya@hotmail.com>, APEE EB1Malvarosa <eb1malvarosa@gmail.com>, jorge.zacarias@cm-vfxira.pt, gav@cm-vfxira.pt

Exmo Sr Director Regional José Joaquim Leitão
 
A Associação de pais da EB1/JI Malvarosa integrada no Agrupamento Pedro Jacques Magalhães em Alverca do Ribatejo vem por este meio solicitar parecer da DREL para que possamos ser elucidados sobre os assuntos que abaixo descrevemos.
 
A Associação de Pais da Eb1/JI Malvarosa desde o ano lectivo 2009/2010 tem vindo a desempenhar um papel muito importante na sociedade nos dias que correm. A luta diária que os pais travam para poder proporcionar uma vida desafogada aos seus filhos, não lhes permite estar tanto tempo com eles como desejariam. O ATL da Malvarosa é um meio de resposta às necessidades destes pais e principalmente às crianças que se encontram numa etapa delicada do seu crescimento - a infância.
 
O ATL é um espaço para crescer, criado e desenvolvido, para educar, acompanhar as crianças a viver e a desenvolverem a sua própria vida, sempre em concordância consigo próprias. Aqui elas aprendem a ser autónomas, dinâmicas e a relacionar-se em grupo, uma vez que achamos que estas são as bases necessárias para poderem crescer em harmonia. O nosso ATL não é só mais um ATL, mas sim uma segunda casa para as crianças.
 
Tendo em conta todo este processo, no dia 8 de Setembro de 2010 esta APEE assinou um protocolo com a autarquia de Vila Franca de Xira e o Agrupamento Pedro Jacques Magalhães sendo delineadas cláusulas sobre o seu funcionamento até ao final do ano lectivo 2010/2011.No seu conteúdo consta que o ATL da Malvarosa funcionará nas interrupções lectivas das 7:30 às 19:30 e no período lectivo das 7:30 às 9:00 e das 15:15 às 19:30. Hoje dia 11 de Agosto e a praticamente 3 semanas do inicio do ano lectivo recebemos informação de que o ATL não poderá abrir portas a partir das 15:30 porque no próximo ano lectivo estará em exercício o CAF. Esta é a informação dada pela Sra. Directora do Agrupamento Pedro Jacques Magalhães assim como pela Autarquia. Esta exigência, impede esta Associação de Pais de dar continuidade ao seu trabalho. A Autarquia informa-nos de que compete à direcção do agrupamento gerir o horário da escola. É certo de que a Direcção de Agrupamento tem legitimidade de gestão do espaço da escola assim como do horário de funcionamento das 9:00 às 17:30, mas referente a estes aspectos esta APEE não verifica a existência de nenhum tipo de colisão, nem de tempo nem de espaço, isto porque o ATL funciona em salas cedidas pela Autarquia. Para além disso sempre nos foi dito pela Autarquia que se o CAF fosse implementado por uma terceira entidade, em nada iria alterar o funcionamento da gestão do ATL pelas APEE
 
 
Sempre ouvimos dizer que o ATL é uma célula que funciona à parte da escola e não entendemos o porquê da insistência de prejudicar os pais no corte de horário dos serviços do ATL. A gestão do ATL é única/exclusivamente da competência desta APEE não tendo a direcção de Agrupamento de interferir no seu funcionamento. Pensamos que se deva dar prioridade às necessidades dos pais e das crianças, e não mergulhar numa linha de objectivos.
 
Fomos convidados pela Autarquia assim como pelo Agrupamento a implementar o CAF na escola da Malvarosa, recusamos, mas não nos opomos em tempo nenhum de uma outra entidade o fazer. O ATL é um serviço prestado por esta Associação de Pais com qualidade, tendo boa reputação em todo o Agrupamento Pedro Jacques Magalhães. O próprio IGE no seu relatório de avaliação a este Agrupamento menciona (“As associações de pais desempenham um papel bastante profícuo, com impacto forte para o funcionamento do Agrupamento. Efectivamente, estas organizações são as responsáveis, por exemplo, pela dinamização de actividades de tempos livres, em várias unidades educativas. Além disso, têm colaborado na aquisição de material, apetrechando, no caso da EB1/JI de Malva Rosa, todas as salas de aula em funcionamento com quadros interactivos, no 1.º CEB. Registam-se ainda contributos ao nível da concessão de prémios, da aquisição de material desportivo e da realização de obras de melhoramento, entre outros.”) Também a autarquia de Vila Franca de Xira menciona na sua página (“Considerando o objectivo da prossecução da Escola a Tempo Inteiro, numa perspectiva de apoio à família, as Associações de Pais e Encarregados de Educação têm-se distinguido na promoção de Actividades de Tempos Livres, num importante contributo para a integração social e para o desenvolvimento intelectual e emocional equilibrado dos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Foram por isso estabelecidos Protocolos com todas as Associações de Pais e Encarregados de Educação que visam uniformizar os apoios concedidos para a gestão e funcionamento dos ATL, numa parceria tripartida entre o Município, as Associações de Pais e os Agrupamentos de Escolas. O Município assume-se como responsável pelas despesas relativas aos consumos de electricidade, água e gás necessárias ao funcionamento do ATL, bem como pela cedência das instalações”)
 
Entendemos que a implementação do CAF é benéfica, mas analisando a necessidade da sociedade não permite aos pais que possam cumprir os seus horários de trabalho e não permite aos seus filhos permanecer na escola das 7:30 da manhã às 19:30, agravando-se o caso das interrupções lectivas já que o mesmo não funciona. Face a tudo o que aqui expomos, solicitamos a V. Exas. informações sobre o cumprimento legal de o ATL não poder exercer a sua actividade no horário lectivo das 7:30 às 9:00 e das 15:30 às 19:30.
 
Melhores cumprimentos
 
Presidente APEE Malvarosa
Mário Lopes